Direito civilInadimplemento das obrigações

• (VUNESP 2008)

Considere as assertivas a seguir:
I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento.
II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos.
III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos.
IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação.
É correto o que se afirma apenas em


A) I e III.

B) II e IV.

C) I e IV.

D) II e III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 144

Vamos para o Anterior: Exercício 142

Tente Este: Exercício 214

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil