Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade
- (MPE-PR 2008)
É correto afirmar:
A) a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros.
B) O Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
C) A lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes sem a comprovação da morte.
D) As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal, não serão averbadas em registro público.
E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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