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Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (FCC 2008)

Os partidos políticos


A) adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

B) têm ação de caráter regional.

C) podem adotar uniforme para seus membros.

D) são pessoas jurídicas de direito privado.

E) podem receber recursos do Fundo Partidário independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.


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