Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.

• (FCC 2011)

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:



A) exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.

B) exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.

C) nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

D) certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.

E) certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.


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