Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.
- (MS CONCURSOS 2009)
Em relação ao partido político, assinale a alternativa INCORRETA.
A) É pessoa jurídica de direito privado.
B) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção, cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
C) É assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
D) É vedado ministrar instrução militar ou paramilitar, podendo adotar uniforme para seus membros.
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