Direito administrativoResponsabilidade do estado por obras públicas atos legislativos e atos judiciais

• (CESPE 2008)

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere-se que um servidor do TST, no exercício de sua função, submeteu um advogado a constrangimento que configurou dano moral. Nessa situação, por tratar-se de dano moral, a responsabilidade do TST é subsidiária.


C) Certo

E) Errado


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