Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (CESPE 2008)
Paulo, membro do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra
Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a
ordem tributária.
Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o habeas corpusa ser impetrado por Francisco visando trancar o referido procedimento.
C) Certo
E) Errado
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