Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (CESPE 2008)

Paulo, membro do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra
Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a
ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.


Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o habeas corpusa ser impetrado por Francisco visando trancar o referido procedimento.



C) Certo

E) Errado


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