Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (VUNESP 2014)

Sobre os tribunais e juízes dos Estados, é correto afirmar que


A) a competência dos tribunais será definida na Constituição Federal.

B) a lei de organização judiciária é de iniciativa do governador do Estado.

C) para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

D) compete à Justiça criminal estadual processar e julgar os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei.

E) o Tribunal de Justiça deverá funcionar centralizadamente para facilitar o jurisdicionado.


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