Direito empresarialRequisitos para registro e patente
- (FGV 2008)
Assinale a afirmativa correta.
A) O prazo de vigência da patente de invenção não pode ser inferior a quinze anos, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
B) A patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos, contados da data do depósito.
C) A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é assegurada em todo o território brasileiro mediante o ato de protocolo do pedido das patentes e marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
D) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos da novidade e atividade inventiva, sendo dispensável sua aplicação industrial.
E) Os programas de computador são considerados invenções ou modelos de utilidade, podendo seu autor obter a patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
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