Direito do consumidorPrescrição e decadência

• (IESES 2008)

Assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor:


A) A inclusão de cláusula no formulário (contrato) desconfigura a sua natureza de adesão, porquanto modificado por iniciativa das partes contratantes.

B) Desde que expressa contratualmente, admite-se a cláusula que transfere responsabilidade a terceiro, quando precisamente identificado.

C) O prazo de decadência é de trinta dias para os produtos não duráveis e de noventa dias para os duráveis.

D) Eximir-se-á o fornecedor da responsabilidade caso resulte comprovado que ignorava os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços.


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