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Direito do consumidorPrescrição e decadência


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (FCC 2011)

Na superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que


A) tiver adquirido o produto mediante pagamento à vista.

B) o fornecedor abrir mão do direito e proceder ao saneamento do vício.

C) o produto, por ser essencial, não comportar saneamento.

D) não tiver decorrido o prazo máximo de trinta dias.

E) não tiver decorrido o prazo máximo de noventa dias.


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