Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional
- (VUNESP 2008)
Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que
A) a competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.
B) o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
C) os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.
D) o Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação.
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