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Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (FUMARC 2021)

Sobre o Tribunal de Nuremberg (1945-46), NÃOé correto afirmar que


A) aplicou, fundamentalmente, tratados internacionais para a condenação criminal de indivíduos envolvidos na prática de crime contra a paz, crime de guerra e crime contra a humanidade.

B) detinha a competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares.

C) significou um poderoso impulso ao movimento de internacionalização dos direitos humanos, não apenas consolidando a ideia da necessária limitação da soberania nacional, mas reconhecendo que os indivíduos têm direitos protegidos pelo Direito Internacional.

D) teve sua composição e seus procedimentos básicos fixados pelo Acordo de Londres de 1945.


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