Legislação federalAgência nacional do cinema

• (COSEAC 2009)

Os critérios de classificação das empresas proponentes de projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, estabelecidos pela Instrução Normativa nº 23, de 28 de janeiro de 2004, da ANCINE, incidem sobre:


A) os recursos que poderão ser captados nomercado para a realização do projeto;


B) o acesso aos mecanismos de fomento com recursos incentivados;


C) a dedução relativa aos investimentos feitos na produção de obras audiovisuais e cinematográficas que os contribuintes poderão fazer no imposto de renda devido;


D) o limite de valores para utilização de recursos incentivados pelos proponentes;


E) a quantidade de projetos a serem apresentados por um mesmo proponente.


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