Serviço socialProteção social às pessoas com deficiência física ou mental
- (FCC 2009)
A Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.238/99, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Ela estabelece que as instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência. Quando da realização de provas, o aluno poderá solicitar, conforme característica da deficiência,
A) tempo adicional para realização das provas.
B) tempo limitado e cronometrado devido à deficiência.
C) prazo mais extenso, garantindo a habilitação profissional.
D) prazo superior ao regular para sua manutenção no processo educacional.
E) tempo ilimitado para a realização das provas, devido à deficiência.
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