Direito administrativoIntervenção do estado na propriedade

• (TJ-RS 2009)

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.


A) Fundamenta-se nos princÌpios da utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.

B) O decreto expropriatório não transfere o bem do domínio particular para o domnio público.

C) Somente o Chefe do Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.

D) Mesmo durante a fase judicial do processo ex-propriatório, pode o administrador público desistir da ação de desapropriação.

E) Todos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.


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