Direito civilAlimentos

• (TJ-SC 2009)

Em relação ao direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA :


A) Na ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia, bem como na confissão quanto à matéria de fato.

B) É vedado ao alimentando renunciar ao direito de alimentos, embora possa não exercer esse direito.

C) O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde definitivamente o direito de pleitear alimentos contra o outro cônjuge.

D) A decisão judicial sobre alimentos não faz coisa julgada material.

E) Alimentos provisórios são os fixados de forma cautelar na ação investigatória de paternidade, e provisionais, os fixados na ação de alimentos.


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