Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente

• (CESPE 2009)

Julgue os itens subsequentes, que se referem a medidas
socioeducativas, atos infracionais e crimes praticados contra a
criança e o adolescente, crimes de tortura e sistema nacional de
políticas públicas sobre drogas.
Todos os crimes praticados contra a criança e o adolescente previstos no ECA submetem-se à ação penal pública incondicionada.


C) Certo

E) Errado


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