Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente

• (CEPERJ 2011)

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:


A) um ato de contravenção, sujeito à prisão em flagrante

B) um ato culposo, sujeito à perda do poder familiar

C) um crime contra a honra, sujeito à multa e ressarcimento dos danos

D) um crime, sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos, e multa

E) um ato de improbidade, sujeito à inquérito policial sumário


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