Direito do trabalhoComplexo salarial

• (CESPE 2009)

Umberto, trabalhador de determinada empresa, tinha como remuneração parte fixa mais percentual sobre serviços realizados, comissões por hora trabalhada. Após cerca de dois anos de trabalho, a empresa alterou a forma de remuneração para parte fixa mais percentual por comissões em vendas.
Com respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.


A) Nenhuma alteração poderia ser efetivada, mesmo que dela resultasse melhor remuneração para Umberto.

B) A alteração em apreço só será legal se houver assistência do sindicato obreiro mediante acordo coletivo.

C) Umberto será credor de comissões mesmo que estas resultem de transação ultimada após a extinção do contrato de trabalho.

D) O autor será credor de comissões somente quando a transação a que se refiram for ultimada antes da extinção do contrato de trabalho.

E) Umberto não será credor de comissões após extinção do contrato de trabalho, caso tenha havido alteração na composição societária da empresa.


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