Direito eleitoralProcesso penal eleitoral

• (FGV 2009)

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:


A) fixá-lo entre 1/2 e 1/4.

B) fixá-lo em 1/4.

C) fixá-lo em 1/2.

D) fixá-lo entre 1/5 e 1/3.

E) fixá-lo entre 1/5 e 1/10.


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