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Direito eleitoralProcesso penal eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (CESPE 2015)

Julgue o  seguinte  item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral.
Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.


C) Certo

E) Errado


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