Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (FCC 2009)
Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da
A) subsidiariedade
B) consunção.
C) especialidade.
D) alternatividade.
E) instrumentalidade.
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