Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul

• (CONESUL 2009)

Conforme a Lei Estadual nº 5.256/66, que dispõe quanto aos deveres, responsabilidades e limitações dos Servidores da Justiça,


A) admite-se que os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios possam servir de testemunhas instrumentais dos atos que tenham lavrado.

B) poderão residir na comarca onde for classificado.

C) poderão exercer funções fora da comarca.

D) os servidores e os respectivos auxiliares são solidariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços a seu cargo.

E) poderão acompanhar as autoridades competentes à inspeção de seus serviços.


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