Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul

• (CETRO 2012)

A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.



A) 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.

B) 10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado e conhecimento do interessado.

C) 15 (quinze) dias, após julgamento de embargos de declaração.

D) 5 (cinco) dias, a partir da interposição de recurso ordinário.

E) 8 (oito) dias, a partir da citação pessoal do interessado.


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