Direito penalSuspensão condicional da pena. concessão.
- (CONSULPLAN 2009)
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:
A) Não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido ou desatender a intimação por edital.
B) Não comparecer, injustificadamente, à entidade ou programa em que deva prestar serviço.
C) Sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.
D) Praticar qualquer falta.
E) Recusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9
Vamos para o Anterior: Exercício 7
Tente Este: Exercício 9
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito penal