Direito penalSuspensão condicional da pena. concessão.

• (FUNDATEC 2014)

Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:


A) Durante o prazo de suspensão, o condenado não ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.

B) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou tenha razões de saúde que justifiquem a suspensão.

C) O condenado reincidente em crime doloso poderá ter suspensa a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

D) A suspensão se estende às penas restritivas de direitos e à multa.

E) A suspensão não poderá ser revogada em nenhuma hipótese.


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