Direito processual civilProcedimento ordinário

• (MPT 2009)

Assinale a alternativa CORRETA:


A) a sentença de mérito transitada em julgado possui efeitos dentro do processo em que foi prolatada e, também, efeitos que se projetam para fora desse mesmo processo, tornando obrigatório o comando que emerge de sua parte dispositiva;

B) a tutela antecipada não poderá ser concedida em causas envolvendo direitos não-patrimoniais, mas apenas patrimoniais;

C) as entidades que não detêm personalidade jurídica própria, não tendo capacidade de direito nem de ser parte, embora detendo personalidade judiciária, não podem estar em juízo, por expressa vedação legal;

D) o ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao advogado dativo, ao defensor público, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público;

E) não respondida.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 78

Vamos para o Anterior: Exercício 76

Tente Este: Exercício 31

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil