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Direito do trabalhoMedicina e segurança no trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (FCC 2009)

O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de


A) emenda constitucional e de lei complementar.

B) previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.

C) decreto regulamentador e de emenda constitucional.

D) perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.

E) previsão em leis extravagantes e de lei complementar.


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