Direito do trabalhoMedicina e segurança no trabalho
- (FCC 2009)
O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de
A) emenda constitucional e de lei complementar.
B) previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.
C) decreto regulamentador e de emenda constitucional.
D) perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.
E) previsão em leis extravagantes e de lei complementar.
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