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• (FCC 2009)

Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental foi a Lei nº 9.605, que dispõe sobre


A) a criação do Sistema de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Naturais por Satélite (Simarn).

B) o zoneamento ambiental e cadastro de áreas intocáveis.

C) a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental.

D) a criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

E) sansões penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, além de outras providências.


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