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EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (FADESP 2017)

A Proposta de Emenda Constitucional do fim do foro privilegiado foi aprovada, em primeiro turno, pelo Senado Federal. Na prática, esta PEC busca alterar a regra que vigora atualmente, a qual estabelece que


A) prefeitos de municípios de grande porte ou de capitais não sejam julgados.

B) governadores recebam benefícios fundiários após o término de seus mandatos.

C) políticos em exercício possam receber verbas públicas em negócios particulares.

D) senadores podem ser investigados e julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.


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