Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)
- (FCC 2009)
No Brasil, em relação à lei orçamentária, é correto afirmar que
A) poderá conter autorização para contratação de operações de crédito, exceto as efetuadas por antecipação de receita.
B) integrará seu projeto de lei o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
C) deverá conter normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
D) seu projeto de lei deverá ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
E) deverá discriminar também as despesas de capital para o exercício seguinte, desde que em consonância com a lei das diretrizes orçamentárias.
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