Direito penalCrimes contra o patrimônio

• (CESPE 2009)

Quanto aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.


A) O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.

B) Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.

C) O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.

D) Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.

E) O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.


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