Direito penalCrimes contra o patrimônio

• (TRT 15R 2012)

Analise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa incorreta:


A) O crime de furto (art. 155, CP) é um crime comum, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso; material; de dano; permanente e monossubjetivo.

B) Segundo posição majoritária do STF e STJ, considera-se consumado o crime de furto com a simples posse, ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessária que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cesse a clandestinidade, ainda que por curto espaço de tempo.

C) Presente o " animus furandi " e sendo demonstrada a intenção de restituir o bem, descabe falar em furto de uso.

D) O objeto material do roubo é a coisa alheia móvel, bem como a pessoa. sobre a qual recai a conduta praticada pelo agente, em face de sua pluralidade ofensiva.

E) O crime de roubo somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão legal para modalidade culposa. Além do dolo, a doutrina majoritária aponta outro elemento subjetivo, que lhe é transcendente, chamado especial fim de agir , caracterizado na expressão " para si ou para outrem ", constante do art. 157 do Código Penal.


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