Direito penalCrimes contra o patrimônio

• (UFMT 2014)

Sobre crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa INCORRETA.


A) Não existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultuosa importância em dinheiro da carteira da mulher.


B) A extorsão é um crime formal, sendo que para sua consumação não é necessário que o agente consiga a vantagem desejada.


C) A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.


D) Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.


E) O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.


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