Direito constitucionalEducação cultura e desporto

• (CESPE 2009)

Acerca da ordem social, assinale a opção correta.


A) Se um indivíduo praticar crime de estelionato contra diversas clínicas e hospitais de determinado estado, integrantes do Sistema Único de Saúde, que é administrado pela União, a competência para instaurar o inquérito será da Polícia Federal.

B) Os crimes praticados contra o meio ambiente são de competência da justiça federal.

C) O Estado deve interferir no planejamento familiar quando o casal não tiver condições econômicas de criar os seus filhos.

D) Se alguém falsificar guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, e isso causar prejuízo econômico à seguridade social, a competência para instaurar o inquérito policial será da Polícia Federal.

E) Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público municipal informar acerca da natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, além de locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.


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