Direito constitucionalDireito à vida

• (FUNRIO 2009)

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:


A) a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida

B) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.

C) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão

D) a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar

E) a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional


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