Direito constitucionalDireito à vida
- (FCC 2013)
O art. 5 oda Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, dentre outros, são direitos e garantias fundamentais individuais
A) a liberdade de consciência e de crença.
B) a educação e a saúde.
C) o trabalho e a liberdade de culto.
D) o lazer e a previdência social.
E) a pluralidade racial e a proteção contra todas as formas de discriminação.
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