Direito constitucionalAdministração pública – disposições gerais e servidores públicos

• (FCC 2009)

São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:


A) duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.

B) irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

C) repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

D) irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas.

E) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres.


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