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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (VUNESP 2009)

Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. Nos termos do que estabelece a Constituição da República, Aristeu


A) estará sujeito a pena da banimento, por não ser cidadão brasileiro nato.

B) não poderá ser extraditado, em decorrência desse crime.

C) somente poderia ser extraditado se o crime tivesse sido cometido antes da naturalização.

D) não poderá sofrer a pena de suspensão ou interdição de direitos.

E) terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.


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