Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral de goiás

• (CESPE 2009)

Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta.


A) Caso o Corregedor esteja impossibilitado de comparecer a uma sessão do Tribunal, por estar realizando uma correição em alguma zona eleitoral, deixa de ter direito à gratificação de presença prevista para aqueles que estão presentes nas sessões.

B) Nos deslocamentos do Corregedor, seja naqueles que ocorrerem por determinação do TSE ou do próprio TRE, seja naqueles ocorridos a pedido dos juízes eleitorais, ou de partidos, há uma praxe de que este se faça acompanhar pelo Procurador Regional Eleitoral, mas tal acompanhamento não está previsto regimentalmente, sendo apenas um costume instituído.

C) Se a Corregedoria Regional Eleitoral emanar provimentos em matéria administrativa, estes passam a ser vinculantes para os seus servidores, para os juízes e para os servidores das zonas eleitorais.

D) O Corregedor pode elaborar e alterar o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, sem que disso precise prestar contas ao Tribunal.


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