Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral de goiás
- (CESPE 2005)
Acerca do procurador regional eleitoral (PRE) que atua no TRE/GO, assinale a opção correta.
A) O PRE é indicado pelo chefe do Ministério Público do Estado de Goiás.
B) A atuação do PRE é facultativa nos processos administrativos instaurados contra juiz eleitoral, mas obrigatória nos processos judiciais instaurados contra tais autoridades.
C) O PRE é um membro integrante do TRE/GO.
D) Nas sessões do TRE/GO, o PRE deve manifestar-se por até 15 minutos, depois de os juízes emitirem seus votos.
E) O PRE, apesar de não votar nas sessões do TRE/GO, pode pedir preferência para julgamento de processo em pauta.
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