Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral de goiás

• (CESPE 2009)

Uma coligação política representou ao Corregedor Regional Eleitoral, antes do ato de diplomação, contra o candidato que se sagrou vencedor nas eleições para governador do Estado. A coligação alegava, para tanto, a prática de assistencialismo voltado à captação ilegal de sufrágio por parte do candidato vencedor durante o pleito eleitoral. Após a autuação da ação e a realização da fase instrutória, foi aberta vista ao Procurador Regional Eleitoral, o qual exarou seu parecer. Os autos foram, então, encaminhados ao presidente do Tribunal com pedido de inclusão do feito em pauta para julgamento na primeira sessão subsequente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.


A) Coligação não tem legitimidade para representar diante da situação narrada, apenas partidos políticos, candidatos ou o Procurador Regional Eleitoral.

B) O fato narrado configura caso de ação de investigação judicial eleitoral para apuração de abuso de poder econômico.

C) O Procurador Regional Eleitoral só atua nesses casos quando é parte autora da representação.

D) A representação deveria ter sido dirigida ao Tribunal, e não ao Corregedor.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 13

Vamos para o Anterior: Exercício 11

Tente Este: Exercício 9

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação dos tribunais eleitorais