Engenharia civilDiversos
- (FCC 2010)
A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante
A) é a pessoa física signatária de contrato com a Administração Pública.
B) é a pessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
C) tem a função de receber todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.
D) tem a função de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.
E) é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
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