Direito constitucionalDireitos políticos

• (TJ-SC 2010)

Assinale a alternativa corretade acordo com a Constituição Federal:



A) O trabalhador urbano tem direito ao seguro desemprego em caso de desemprego voluntário.

B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

C) A lei que altera o processo eleitoral aplica-se a toda eleição que venha a ocorrer após a sua publicação.

D) A previdência social e o trabalho são considerados direitos sociais.

E) É obrigatória a participação do trabalhador empregado nas assembléias gerais do sindicato que representa sua categoria profissional.


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