Direito constitucionalDireitos políticos

• (IOBV 2014)

Qual assertiva está em consonância com o disposto na Constituição Federal?


A) Os jovens, menores de dezoito anos, podem realizar qualquer trabalho, inclusive noturno, exceto na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

B) O empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical não poderá ser dispensado, em nenhuma hipótese, exclusivamente no período compreendido pelo respectivo mandato.

C) Somente a lei, sem qualquer exceção, poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D) Ao contrário dos detentores de cargo no legislativo (senadores, deputados e vereadores), os Chefes do Poder Executivo que desejarem concorrer a outros cargos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.


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