DiversosDiversos (24)
- (CONSULPLAN 2010)
O governador do estado de Mato Grosso instituiu o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil, através da seguinte lei estadual:
A) Lei Complementar nº. 112, de 1º de julho de 2002.
B) Lei Complementar nº. 101/2000.
C) Decreto nº. 1191 de 22/06/1994.
D) Constituição Federal de 1988.
E) Lei nº. 4504 de 30/11/1964.
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