Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (ACAFE 2010)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
B) A soberania popular será exercida pela iniciativa popular.
C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
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